CONSIDERAÇÕES INICIAIS


A Pirilampo Net® é um site hospedado sob o domínio www.pirilamponet.com.br.

Nossa proposta de metodologia de serviço através de nosso termo de condição de uso visa garantir nossos direitos e também o de nossos clientes na condição de consumidores, totalmente adaptada ao código de defesa do consumidor.

* As condições (principalmente de prazos de entrega), poderão variar sofrendo redução mediante a transferência de nosso centro de encomendas da Europa para o Brasil.

1 - ACEITAÇÃO, OBJETO E MODIFICAÇÕES.

1.1- Ao aceitar eletronicamente o presente Contrato, através do clique no botão #Eu concordo com os termos do serviço e vou cumpri-los incondicionalmente.# da página de cadastro da compra, o USUÁRIO automaticamente adere e aceita integralmente os termos e condições do presente Contrato, a Política de Privacidade e todos os demais documentos a eles relacionados referidos no presente Contrato.

1.2- A Pirilampo Net poderá modificar unilateralmente o presente Contrato. As modificações serão válidas a partir de sua publicação no Site ou a partir da comunicação ao USUÁRIO, o que ocorrer primeiro, sem prejuízo da faculdade do USUÁRIO de terminar este Contrato.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS VIA INTERNET:

Pelo presente instrumento, as partes, de um lado: a) Pirilampo Net®, empresa representante da Sigmafiction LDA, endereço Ladeira Grande de Baixo, n50A, Angra - Portugal Numero do contribuinte PT509393853 – A qual solicitou o respectivo serviço que, para todos os efeitos, faz parte integrante deste Contrato. b) A pessoa física, ou Jurídica, que venha a assumir a condição de contratante através do respectivo cadastro eletrônico realizado neste site de compras via internet, solicitando a prestação do serviço objeto deste contrato, cujos dados de cadastro, para todos os efeitos, farão parte integrante deste instrumento. Ambos celebram o presente Contrato de Compra e Venda e importação de produtos comercializados pelo próprio, através de seus canais de vendas.

I. DEFINIÇÕES

1.1.Para fins de execução deste contrato, as palavras e expressões contidas neste instrumento deverão ser entendidas de acordo com as seguintes definições: 1.1 Pirilampo Net: pessoa jurídica, de razão social Pirilampo Net®, que comercializa produtos para venda via internet, com a qual o CONTRANTANTE, acessando e se cadastrando na página eletrônica correspondente, celebra transações comerciais de compra dos produtos comercializados mediante importação, ou em estoque físico já nacionalizados de forma caso assinalada.

1.2. CONTRATANTE: pessoa física, ou jurídica regularmente inscrita no CPF/CNPJ, que compre produtos oferecidos via internet pela empresa portadora do site, com esta celebrando transações comerciais.

1.3. TRANSAÇÃO COMERCIAL: compra, pelo CONTRATANTE, de produtos variados de origem importada, através de site de comércio eletrônico. A transação comercial, nestes termos, constitui importação direta (sujeita a impostos) ou formal (com impostos já inclusos) com distribuição doméstica do CONTRATANTE.

1.4. INTERMEDIAÇÃO DE TRANSAÇÃO COMERCIAL: serviço prestado pela empresa administradora do presente site, com fim de facilitar a operacionalização da compra/importação dos produtos anunciados (que podem ou não sofrer alterações de estoque) efetuada pelo CONTRATANTE.

1.5. GESTÃO DE PAGAMENTO: serviço prestado pela própria ou por empresas seguradoras de compras virtuais, devidamente instaladas nas plataformas de pagamento, com o fim de assegurar o recebimento do produto pela parte contratante e fornecer facilidade de pagamento e segurança de recebimento do montante, empenhado na compra pela parte CONTRATANTE.

1.6. SITE: página eletrônica ou endereço eletrônico (http://www.pirilamponet.com.br), operado via internet, de propriedade, operação e responsabilidade da empresa administradora, no qual o CONTRATANTE pode visualizar os produtos disponíveis para a importação e realizar as transações comerciais oferecidas pela empresa.

1.7. PRESTADORAS DE SERVIÇOS: empresas terceirizadas e especializadas em cobrança e pagamento via internet que poderão ser contratadas pela prestadora para a operacionalização do sistema.

1.8. TRANSPORTADORAS: Serviço prestado pelas empresas contratadas para o transporte de produtos.

II. DO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO

2.1. Constitui objeto do presente contrato a compra e venda de produtos pela internet bem como a responsabilidade pelo processo de importação de produtos, efetuada pela parte contratada e devidamente habilitada nos órgãos competentes.

III. OPERACIONALIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS

3.1. Apenas será aceito cadastro de pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física/Jurídica.

3.2. As compras não possuem valores predefinidos e poderão estar sujeitas as cotações, mediante modalidade e quantidade, os preços podem variar mediante câmbio.

3.3. Para viabilizar a respectiva compra, as partes concordam em eleger o presente termo de condições e uso para reger os procedimentos relativos ao procedimento de compra.

3.4. O termo e condições da transação comercial, são automaticamente concordados ao clicar-se no botão ''LI E CONCORDO COM OS TERMOS' DE SERVIÇO INCONDICIONALMENTE'; exibido no site no momento da compra do produto.

3.5. O pagamento dos valores relativos à transação comercial dar-se-á pela forma eleita pelo CONTRATANTE dentre aquelas disponibilizadas na plataforma, indicadas no site de compras.

3.6. Qualquer que seja a forma de pagamento escolhida pelo CONTRATANTE, a mesma deverá ser efetuada em favor da empresa Pirilampo Net Comércio de Eletrônicos Ltda , que por sua vez, se incumbirá de efetuar todos os procedimentos de nacionalização formal, salvo nos casos de postagens via correios diretas do exterior ao endereço do remetente (Importação Direta), previamente anunciadas no website, onde a nacionalização será efetivada pelos Correios do Brasil.

3.7. O CONTRATANTE se compromete a enviar à contratada, se necessários e formalmente solicitados, todos os documentos e informações hábeis à confirmação do pagamento e da prestação de serviços objeto deste contrato;

3.8. Após o envio pelo CONTRATANTE dos documentos com porventura solicitados, mencionados na cláusula 3.5, a empresa contratada terá até 05 (cinco) dias para aprovar e confirmar o pagamento. Nesse período, a transação identificada pelo número do pedido poderá ficar com o status ''Aguardando pagamento'', e a parte contratada, não se responsabilizará por identificações relativas pagamentos porventura não comunicados, dentro do prazo estipulado.

3.9. Todo produto adquirido pelo site poderá ser importado a nosso armazém, e posteriormente enviado ao contratante com os preços anunciados, já suportando todos os impostos de importação, ou enviados diretamente ao CONTRATANTE de acordo com o serviço de correios do país de origem do produto, diretamente ao nome e endereço indicados no cadastro eletrônico do site, neste caso, sendo o CONTRATANTE o único responsável pela nacionalização do produto, e neste caso de envios diretos, o único responsável com os pagamentos dos tributos incidentes sobre a importação e ainda outros que venham incidir sobre a transação comercial, que não estarão inclusos no preço do produto informado no site.

3.9.1. O CONTRATANTE não poderá, em hipótese alguma, recusar o recebimento do produto devido às possíveis cobranças elencadas no parágrafo anterior, sendo que caracterizada esta intenção não significará a devolução do dinheiro e ainda será cobrado o valor de R$ 68,80 (sessenta e oito reais e oitenta centavos) para uma nova postagem do produto.

3.9.1.1. Se por motivos de exceção for autorizada a devolução do dinheiro no caso do parágrafo anterior, fica o CONTRATANTE ciente que o custo do frete de envio será descontado, ou no caso de frete grátis, cujo valor já está embutido no preço da venda, o desconto será de R$ 68,80 (sessenta e oito reais e oitenta centavos).

3.9.2. A nova postagem apenas será efetuada quando a mercadoria recusada chegar a nossos centros de distribuição internacional (caso de produtos com envio direto ao cliente).

3.10. Cabe ao CONTRATANTE acompanhar o recebimento do produto e, em casos de extravio comprovado ou recebimento da mercadoria diferente da adquirida, o CONTRATANTE deverá recusar o recebimento, para que os Correios devolvam a encomenda ao remetente.

3.11. No caso da apresentação de defeito pelo produto o CONTRATANTE deverá entrar em contato com a assistência técnica, mediante certificado de garantia. E em caso de produtos de procedência chinesa, fazer contato aos nossos canais de atendimento.

3.13. Em ambas as hipóteses, caso o CONTRATANTE esteja em posse do produto defeituoso ou errado, ele deverá remeter o produto para a parte remetente.

IV. PREÇO

4.1. Os preços informados no site já estão em real, podendo haver alterações a qualquer momento sem prévia notificação;

V. IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO JÁ INCLUSOS

5.1.Todos os impostos de importação, já estão inclusos nos preços para produtos nacionalizados mediante importação formal, através de metodologia própria, e são devidamente recolhidos. Que correspondem as bases de cálculo relativas ao: II (Impostos de Importação), IPI (Impostos Sobre Produtos Industrializados), PIS/COFINS (Programa de Integração Social - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ICMS (lmposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

5.1.2. Não está incluso nos preços anunciados outros impostos que poderão incidir nesta transação comercial, como taxas de cambio, tarifas bancarias etcc... que são de responsabilidade do CONTRATADO.

5.2. O valor do imposto não é reembolsável e em caso de incidência, será de total responsabilidade do CONTRATANTE.

5.3. Caso a cobrança seja arbitrária ao especificado em lei, caberá ao CONTRATANTE requerer junto ao fisco a reavaliação do valor tributado.

VI. DA GARANTIA DOS PRODUTOS

6.1. Todos os produtos anunciados possuem garantia contra defeitos de fabricação de 3 (três) meses, a 5 (cinco) anos, de forma individual e peculiar a cada próprio, e contados a partir da data de recebimento do produto pelo CONTRATANTE.

6.2. Mesmo com toda preocupação das transportadoras em enviar os produtos em perfeito estado, podem ocorrer eventualidades durante o transporte, causando avarias. 
Neste caso solicitamos que você recuse o produto no ato da entrega, em seguida entre em contato com nossa central de atendimento. Em casos onde a conferencia não seja efetuada no ato da entrega não aceitaremos pedido de substituição/ ou troca do produto.

6.3. Se você verificar avarias ou o produto apresentar defeito em até sete dias corridos após a data de recebimento, poderá solicitar sua troca ou devolução. Se o produto adquirido em nossa loja apresentar defeito após os sete dias corridos, mas estiver dentro do prazo de garantia, você deverá entrar em contato com o fabricante para comunicar a ocorrência e obter informação sobre as assistências técnicas autorizadas. Caso não consiga contato com o fabricante, entre em contato com nossa central de atendimento ao cliente, para que assim possamos auxiliá-lo. Se houver diferença entre o valor do produto trocado e o novo, a ser entregue, esta diferença deverá ser paga pelo cliente. A forma de pagamento deverá ser à vista. Cancelamento de pedidos serão aceitos com reembolso total dos valores pagos somente se ainda não tiverem sido despachados. Caso já tenham sido remetidos o reembolso será feito subtraindo-se 10% do valor total para despesas administrativas.

6.4. Produtos cujos lacres de segurança forem violados, e ou ainda, for detectado mau uso por parte do CONTRATANTE, perderão automaticamente o direito a garantia.

6.5. Havendo a necessidade de troca do produto, fica o CONTRATANTE ciente que o prazo de recebimento do novo produto será condizente a execução de todas as rotinas necessárias, incluindo as rotinas de expedição.

VIII. DOS PRAZOS DE ENVIO

8.1. Os prazos de entrega podem variar entre 15 e 40 dias úteis. O prazo anunciado é um prazo típico e estimado, de forma coerente aos procedimentos de importação, podendo sofrer alterações.

8.2. A parte contratante declara-se ciente de terceiros fatores que podem interferir no prazo típico de entrega anunciado, que são eles: Tratamento de urgência por parte dos correios para com a cidade destinatária, Disponibilidade em estoque junto aos distribuidores internacionais, Adversidades meteorológicas (nevascas, erupções vulcânicas, tsunamis, tempestades, greves, procedimentos alfandegários, extravios, sobrecargas no sistema aéreo ou do sistema de correios, ou qualquer circunstância que possa interferir de forma direta ou indireta no prazo de entrega).

8.3. Cabe ao CONTRATANTE acompanhar o recebimento de seu produto através do site dos Correios e, caso verifique que este não apresente qualquer atualização por mais de 10 dias úteis, entre em contato com os Correios para formalizar um protocolo de reclamação, informando em seguida o número deste protocolo a nossa Central de Atendimento, para que assim possamos verificar um possível extravio.

8.8. Firmam-se mediante este termo, os esforços empenhados para respeitarem-se os prazos de entrega anunciados. Todavia, não aceitaremos nenhuma reclamação por prejuízos e interesses devidos ao atraso na entrega, devido a qualquer condição mencionada, cabendo ao cliente somente a optar pelo cancelamento de sua encomenda, com a sua quantia devidamente corrigida de acordo com o Art. 35, CDC Caso a mesma não tenha sido postada, o cancelamento poderá ser efetuado a qualquer momento. Para isso, solicitamos que nos envie seus dados bancários para que possamos assim reembolsa-lo. Nossos canais de atendimento, não estarão comprometidos a acatarem reclamações, e quaisquer reclamações públicas será analisada como possível dano de imagem.

8.9. Em caso de eminentes possibilidades de atraso, o cliente será comunicado mediante um comunicado via e-mail ou telefone, cabendo a opção pela manutenção da encomenda, ou pelo cancelamento e reembolso.

VIII. RUPTURAS DE ESTOQUE

9.1. Reservamo-nos ao direito de alterar ou cancelar promoções sem que seja necessário qualquer aviso prévio. As imagens apresentadas são meramente ilustrativas, podendo não corresponder à descrição do produto. As imagens fornecidas pelo fabricante, na condição de ilustrativas, possuem a finalidade repassar visualmente informações anatômicas do produto.

Os produtos anunciados encontram-se no estoque de nossos fornecedores internacionais (salvo aos anunciados como pronta entrega), e não nos responsabilizamos ou aceitamos qualquer tipo de reclamação relativa à ruptura de estoque ou falta de produtos, em caso da mesma, o cliente será informado podendo optar pela manutenção da encomenda mediante reposição do produto, ou a qualquer momento, por seu cancelamento e reembolso.

IX. DO EXTRAVIO E DA DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO AO CONTRATANTE
9.1. A contratada, assumirá todo extravio ocasionado pelo transporte. No entanto, é necessário que o CONTRATANTE proceda da seguinte maneira:

9.1.1. Acompanhe sempre o recebimento de seu produto através do site dos Correios e, caso verifique que este não apresente qualquer atualização por mais de 10 dias úteis, entre em contato com os Correios para formalizar um protocolo de reclamação, informando em seguida o número deste protocolo a nossa Central de Atendimento, para que assim seja verificado um possível extravio.

9.1.2. É necessário aguardar o prazo de até 60 dias estipulado pelos Correios para resposta. Vale ressaltar que a não se pode confirmar o extravio sem a devida reposta por parte desta empresa e nem proceder ao reenvio ou a devolução do dinheiro.

9.1.3. Somente com a reposta por parte dos Correios haverá o envio de um novo produto ou a devolução do dinheiro ao CONTRATANTE.

9.1.4. No caso de envio de um novo produto, o prazo de entrega será o mesmo previsto em uma compra normal, citado no item VIII.

9.1.5. No caso de devolução do dinheiro, o CONTRATANTE deverá informar seus dados bancários e, caso o titular da conta não seja o próprio CONTRATANTE, este deverá encaminhar um documento devidamente assinado, autorizando o depósito na respectiva conta.

9.1.6 Por normas dos Correios, não são permitidas aberturas de ocorrências no período de 3 (três) meses após o envio do produto. Assim sendo, não serão aceitas solicitações de extravio após este prazo e nem acatada a solicitação de devolução do dinheiro ou o reenvio do produto, por não ser mais possível verificar se o produto foi extraviado ou recebido.

9.2. Todo produto que for devolvido ao remetente passará por análise da seguinte maneira:

9.2.1. Se for verificada falha na postagem por erro da etiqueta, será garantida a devolução do dinheiro ao CONTRATANTE ou a repostagem do produto sem qualquer ônus adicional.

9.2.2. Se for verificado endereço insuficiente por falta de preenchimento de cadastro pelo CONTRATANTE, ou mudança de endereço, o CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento de um novo frete para repostagem do mesmo produto. Neste caso, prevalece o prazo de entrega citado previamente no item VIII.

9.2.3. Se não houver qualquer divergência no endereço informado, se o CONTRATANTE não tiver mudado seu endereço e, se ainda assim o produto for devolvido ao remetente devido à recusa de pagamento da taxa de importação (em caso de envios diretos) prevalecerão as regras descritas nos itens 3.9.1. e 3.9.1.1. deste Contrato.

X. SOBRE AS LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO

10. Por se tratar de um procedimento de importação formalizada, caso o produto necessite de licença de importação, os seguintes critérios serão efetivados, e o status do pedido constará como “aguardando licença de importação”.

De acordo com o Art. 18 da Portaria SECEX (Secretaria de comércio exterior) Nº 10, de 24/05/2010, os pedidos de importação têm prazo máximo de 60 dias corridos para tramitação pelo órgão anuente, (todavia, ocorrem em média de 2 até 10 dias úteis). A contar deste prazo máximo deduzido, o cliente poderá contar com reembolso de sua quantia ou com o envio na modalidade encomenda, via Correios de Portugal Expresso para o Brasil. Através desta modalidade todos os custos de eventuais tributações, passam a ser por conta do cliente, em caso de dúvidas sobre valores, consulte nosso atendimento para uma estimativa de cálculos.

Constante no Art. 18 da Portaria SECEX nº 10, de 24/05/2010, está previsto no Art. 3º. do "Acordo sobre Procedimentos para o Licenciamento de Importações", da Organização Mundial de Comércio, e a mesma deve ser solicitada antes do embarque da mercadoria ao Brasil.

XI. SOBRE OS PROCESSOS DE EXPEDIÇÃO

11. Sua ordem passará pelos seguintes estágios antes de chegar à sua residência:

a) Validação de pagamento

b) Coleta ao fabricante

c) Envio à distribuição

d) Embalagem / Postagem

- Doméstica -> É quando o produto é nacionalizado pela prestadora.

- Internacional -> É quando o produto é enviado diretamente ao cliente, e nacionalizado pelos Correios do Brasil.

* Estas informações estarão informadas no momento da compra na opção de transportadoras.

XII. CANCELAMENTOS / DEVOLUÇÕES

12. Se por algum motivo a encomenda for cancelada e já estiver paga, a devolução do montante pago é assegurada, no prazo de 10 dias úteis. Caso já tenha sido despachada, o cliente é sempre responsável pelos custos de fretes de envio ao nosso centro de importação. Qualquer reclamação relativa à qualidade do produto, deverá estar acompanhada de uma cópia do artigo indicando o defeito e se o caso seja necessário comprovar este defeito, o cliente deverá nos enviar uma amostra do mesmo produto na sua embalagem de origem com as referências úteis para a identificação.

12.1. Nenhuma reclamação será admitida se as condições ora anunciadas acima não forem respeitadas. Os produtos somente poderão ser devolvidos após acordo preliminar e por escrito. Os produtos devolvidos deverão ser endereçados ao nosso escritório e as taxas de envio serão a cargo do cliente. Os produtos devolvidos devem estar em perfeito estado e cuidadosamente acomodados nas suas embalagens de origem com todos os acessórios sem qualquer modificação das suas referências ou dos seus números de série. As etiquetas devem estar intactas, permitindo assim serem revendidos. Os produtos devem ser devolvidos com o seu vale de devolução em correio registrado quer seja para um reembolso ou para uma devolução para o Serviço Pós-Venda. Em caso de devolução sem acordo prévio ou não conforme, o produto deverá ser devolvido com as despesas de envio pagas pelo Cliente.

XIII. RECLAMAÇÕES

13. De acordo comuns todas as reclamações deverão ser direcionadas a nosso atendimento. O cliente de acordo com este termo, possui a livre condição de cancelamento de seu produto a contar do prazo de 7 dias após a recepção de sua compra.

13.1. Todo e qualquer tipo de reclamação, direcionada de forma ofensiva, contrária ao presente instrumento, ou de forma intransigente aos direitos de um cidadão. Poderá ocasionar no cancelamento automático do contrato, sendo a postagem automaticamente cancelada, e os dados para reembolso a serem solicitados.

13.2. Reservamos-nos ao direito de ressarcimento por possíveis danos de imagem, possíveis reclamações em locais públicos, ou sites de reclamações que sejam contrárias ao predisposto no presente dispositivo.

XIV. CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O OBJETIVO SOCIAL DO SERVIÇO

14. Nosso objetivo visa propiciar de forma simplificada e sem burocracias ao consumidor brasileiro, o acesso a produtos não comercializados de forma convencional no mercado nacional, garantindo a entrega do produto, ou a segurança do montante investido por nossos clientes.

14.2 A PIRILAMPO NET poderá modificar a qualquer momento os Termos e Condições deste Contrato, devendo publicar a nova versão devidamente atualizada no site dentro de 5 (cinco) dias seguintes à introdução das modificações.

14.3. O CONTRATANTE autoriza de forma irrevogável e irretratável a PIRILAMPO NET a gravar e arquivar as operações do CONTRATANTE relativas às transações comerciais a utilizá-las como meio de prova ante as autoridades administrativas e/ou judiciais. A tais efeitos, o CONTRATANTE e a PIRILAMPO NET acordam outorgar-lhe valor probatório.

14.4. Ambas as partes assumem o compromisso de envidar os melhores esforços para solucionar amigavelmente as controvérsias que surgirem por qualquer questão relativa ao objeto deste contrato

XV. DA LEI APLICÁVEL E DO FORO

15. As presentes condições são regidas única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da comarca de Porto Alegre - RS para dirimir eventuais dúvidas ou litígios oriundos deste contrato, renunciando a expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.